Nesta quarta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei Geral do Esporte. O texto havia sido aprovado pelo Senado em maio. De acordo com Ana Moser, ministra do Esporte, houve vetos ao texto e o presidente pediu que o ministério, nos próximos 90 dias, complemente questões em que restaram dúvidas na nova legislação.
A Lei prevê uma multa de R$ 500 a R$ 2 milhões para quem cometer racismo, homofobia, sexismo e xenofobia, a depender da gravidade do time. As punições também valerão para os clubes. Além disso, a torcida organizada que praticar violência e discriminação ou invadir o campo poderá ser banida dos estádios por cinco anos.
A nova legislação prevê, ainda, a punição para a corrupção privada no esporte, com pena de dois a quatro anos de prisão para quem tentar obter vantagens indevidas para si ou para terceiros. Em relação aos vetos, a ministra informou que Lula vetou o ponto do projeto que tratava de “cláusula compensatória” dos contratos de atleta.
Este ponto havia sido alvo de protesto de atletas de futebol, que defendiam o veto. O texto inicial, que foi aprovado no Congresso, restringia o pagamento de indenização a atletas demitidos por clubes antes do término dos contratos.
Ou seja, o clube ficaria liberado de pagar a indenização do atleta demitido antes do final do contrato, desde que o profissional conseguisse emprego em outro clube com salário igual ou superior. O veto realizado pelo presidente prevê que os clubes terão de manter o pagamento integral da indenização acertada com os atletas.