A defesa do jogador Robinho entrou com pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular que os grampos feitos pela Justiça italiana sejam considerados provas válidas do estupro. O atacante foi condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.
A solicitação faz parte de um movimento com o objetivo de que Robinho não cumpra a pena no Brasil.
Caso Robinho
Os advogados do jogador alegam que a condenação na Itália foi baseada, principalmente, pelos grampos colocados nos celulares. Por isso, a Justiça italiana deve provar que eles foram utilizados de maneira legal.
A Itália enviou os documentos sobre a condenação de Robinho, pedindo para a Justiça do Brasil homologar a sentença para que ela seja cumprida no país. A defesa diz que não há provas de que os grampos foram utilizados mediante autorização judicial.
Porém, as primeiras interceptações foram autorizadas pela juíza Alessandra Simion no dia 18 de novembro de 2013. Novas autorizações foram sendo concedidas com o passar do tempo.
O STJ já decidiu que a defesa de Robinho pode anexar novo documentos ao processo, mas os advogados argumentam que isso é uma obrigação da Justiça italiana. “Não constam do caderno processual os documentos que demonstrem, sequer, se a quebra de sigilos telefônico e ambiental foi autorizada por Juiz competente”, disse José Eduardo Alckmin, um dos advogados.
Diante desse cenário, o relator do caso, Francisco Falcão, definiu que a Itália deverá ser notificada para envio do documento no prazo de até cinco dias. Em seguida, a defesa do jogador terá mais cinco dias para analisar e rebater a ação, se achar necessário.
Logo, o processo vai demorar, pelo menos, mais dez dias. A Justiça brasileira ainda não homologou a condenação de Robinho para que ele cumpra a pena no Brasil, que é definitiva e não cabe recurso.