Julgamento sobre caso Robinho está marcado para acontecer
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, nesta quarta-feira (16), se Robinho pode cumprir a pena determinada na Itália em solo brasileiro. Serão 15 ministros reunidos. O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça Italiana por abusar sexualmente de uma mulher albanesa numa boate em 2013.
A Itália determinou a pena em primeira instância, ou seja, não há margem para recursos. Apesar disso, Robinho estava no Brasil quando a decisão aconteceu, com isso foi preciso a Justiça emitir um pedido para que ele cumpra essa determinação no país onde está já que o Brasil não extradita cidadãos natos.
Os advogados do ex-atacante pediram para que o documento da condenação fosse traduzido 100% para o português. Francisco Falcão, relator do caso, negou em um primeiro momento. Com isso, a defesa foi aos advogados da Corte Especial.
Em abril, o ministro João Otávio de Noronha pediu vistas e o julgamento foi suspenso por 60 dias. Por fim, a sessão que iria determinar se Robinho cumpre ou não a pena no Brasil ficou marcada para 2 de agosto, mas Francisco Falcão não compareceu e o julgamento foi reagendado para o dia 16, ou seja, hoje.
Quais as chances de Robinho ser preso?
Em entrevista ao “UOL”, o advogado Renan Gandolfi, que é especialista em direito penal, explicou sobre o julgamento do ex-jogador, que nada mais é do que determinar se ele pode ou não cumprir a pena no Brasil e nada tem haver com o que ele fez ou não fez na Itália.
“O STJ irá julgar requisitos formais sobre a homologação do pedido de cumprimento de pena no Brasil, portanto, não haverá rediscussão do mérito. Atualmente, Robinho está dentro do prazo de contestação, podendo trazer à baila documentos que reputem convenientes para a instrução processual. Estando preenchidos os requisitos da lei brasileira e do regulamento interno do STJ, poderá haver a homologação da sentença contra o ex-jogador e seu cumprimento em solo brasileiro“, disse Renan.
Robinho, junto de seu amigo Ricardo Falco, foram condenados a nove anos de prisão por abusar sexualmente de uma mulher de origem albanesa dentro de uma boate na cidade de Milão, em 2013.