Em primeira ação, o ministro Francisco Falcão negou, na última terça-feira (21), o pedido da defesa de Robinho para ter o documento do processo traduzido de forma integral.
Dessa forma, o ex-jogador terá um prazo de 15 dias para apresentar recurso contra a homologação de sua pena em solo brasileiro. O Governo Italiano pede que os nove anos de prisão ao qual Robinho foi condenado lá sejam cumpridos no Brasil.
O advogado José Eduardo Alckmin afirmou, por meio de uma nota, de que vai recorrer da decisão da Justiça. Segundo ele, o documento é de suma importância para protocolar uma defesa. Vale lembrar que o que está em jogo não é se Robinho cometeu ou não um crime. O STJ irá definir apenas o processo vindo da Itália está nos requisitos para que a pena seja cumprida no Brasil.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão em última instância por participar de um estupro contra uma jovem de origem albanesa, em uma boate na cidade de Milão, em 2013. Outro envolvido no caso, Ricardo Falco, também foi condenado ao mesmo período e também há pedidos para que sua pena seja executada no Brasil.
A primeira solicitação da Itália era que ambos fossem extraditados, mas o Brasil não faz esse tipo de ação com cidadãos natos. Dessa forma, a Justiça italiana pediu a homologação da sentença. Com isso, o Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao STJ, que agora analisa o caso.
Nas últimas semanas, o Ministério Público Federal comunicou que não há nada que impeça que o processo de Robinho tramite no STJ.