Por que os jogadores estão protestando contra um Projeto de Lei?

Nos últimos dias, jogadores de futebol de todas as quatro divisões do Brasil tem se manifestado nas redes sociais contra a Lei Geral do Esporte, que entrará em votação no Senado. Protestos foram vistos no fim de semana, com jogadores fazendo o gesto de uma mordaça. Além disso, vários deles fizeram postagens nas redes sociais com o mesmo texto, dando argumentos contrários.

Um dos itens da lei é ela permitir que clubes estipulem um valor reduzido a ser pago em caso de rescisão contratual. Diferente do que prevê a Lei Pelé (100% do valor referente ao vínculo completo), o novo texto permite que equipes negociem uma redução deste montante já no momento da negociação para a contratação.

Além disso, a lei aumenta para 50% a parcela dos salários pagos através dos direitos de imagem – mais que os 40% atuais.

Confira o texto de protesto

“A Lei Geral do Esporte é excelente em vários aspectos. Mas em relação a nós, atletas de futebol, ela nos fere, retira diversos direitos trabalhistas, conquistados ao longo dos anos. Na Câmara, somente os clubes foram ouvidos, e nós não. Assim, tivemos lesão em nossos direitos trabalhistas. Mas não iremos nos calar, nossa classe está unida e juntos teremos voz. E no Senado precisamos ser ouvidos. E vamos lutar por isso. Futebol é a maior paixão nacional, e nós atletas também somos as estrelas do espetáculo.”

“O Art. 85, §5º e §6º praticamente extingue a cláusula compensatória (multa rescisória) a nosso favor: podemos ser mandados embora sem nada receber. O Art 96, VII, §3º, cita que a nossa hora noturna será só a partir das 23:59, enquanto a de qualquer trabalhador é a partir das 22:00: nossa noite é diferente? O Art. 164, § 2º possibilita o aumento da verba paga como Direito de Imagem: menos verbas trabalhistas. E tudo isso sem sermos ouvido?”