Neymar apresentou um recurso para tentar anular as multas ambientais que recebeu do Ministério Público pela construção de um lago artificial em seu Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro. O valor total das infrações ultrapassou os R$ 16 milhões. A informação é do “G1”.
O jogador recebeu uma notificação no último dia 3 de julho e tinha um prazo de 20 dias para apresentar a sua defesa. Segundo o portal, o atleta entrou com o recurso na última semana e agora o pedido se encontra em fase de análise pela Justiça.
A multa foi aplicada pela procuradoria-geral de Mangaratiba, através da relatora Juraciara Souza Mendes da Silva após receber um relatório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Segundo o documento, Neymar teria cometido uma série de infrações, que fizeram com que o valor da multa chegasse a R$ 16 milhões. Veja:
• instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) – multa de R$ 10 milhões;
• movimentação de terra sem a devida autorização “art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 5 milhões;
• supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 10 mil;
• descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) – R$ 1 milhão.
O órgão público fez uma vistoria no lago de Neymar no dia 22 de junho e o relatório teve a assinatura de biólogos, um engenheiro florestal, uma engenheira florestal sanitarista, uma engenheira química e uma oceanógrafa.