Ministro quebra o silêncio e revela o motivo do passaporte de Robinho ter sido pedido
O caso Robinho voltou mesmo ao noticiário no Brasil e na Itália, onde foi condenado por estupro coletivo. A justiça italiana encaminhou ao Brasil um pedido para que o ex-jogador cumpra a pena em solo brasileiro, já que não pode ser extraditado. Na decisão publicada nesta sexta-feira (24), o ministro Francisco Falcão, do STJ, explicou os motivos que o levaram a pedir a apreensão do passaporte de Robinho.
Condição socioeconômica: “O representado foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional, e detém condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira, o que autoriza a decretação da medida excepcional, com fulcro no disposto nos art. 282 e 320 do Código de Processo Penal”.
Menor interferência na liberdade de Robinho: “Ante o poder geral de cautela, cabe ao julgador garantir o resultado útil do provimento jurisdicional. Dentre as alternativas legais, deve-se escolher aquela que, a um só tempo, represente, de um lado, a maior eficácia e, de outro, a menor interferência na liberdade do interessado”.
Medidas cautelares para garantir execução da pena: “Enquanto tramita este pedido de homologação, convém a fixação de cautelares diversas da prisão para garantir eventual futura decisão acatando o pedido de execução da pena em território nacional”.
O que aconteceu de novo no caso Robinho?
O STJ atendeu o pedido cautelar do Ministério Público Federal de reter o passaporte de Robinho e impedir sua saída do país. O Ministro Francisco Falcão foi o responsável pela decisão. Ele foi sorteado como o novo relator do processo envolvendo o ex-Santos.
Falcão afirma em sua decisão que as condições socioeconômicas de Robinho possibilitariam uma eventual fuga da jurisdição brasileira. Robinho fica impedido de deixar o Brasil e terá cinco dias para entregar o documento. O prazo termina na próxima quarta-feira.
A medida não interfere no processo de transferência da pena para o Brasil. Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo.
Robinho quis entregar passaporte voluntariamente
Nesta quinta-feira (23), Robinho afirmou ao STJ que desejava entregar seu passaporte de forma voluntária. O episódio consta no documento do STJ com a definição do prazo de entrega. Robinho apontou que não pretende resistir à solicitação. Dessa forma, ele voluntariamente pediu para entregar o documento na delegacia santista
Entenda o caso
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo estupro de mulher de origem albanesa em Milão, em 2013. A condenação é definitiva, e a Itália pede para a pena ser cumprida aqui.
Para que a sentença tenha validade no Brasil, o STJ precisa homologá-la. O processo começou em fevereiro e não tem data para conclusão.
A medida aconteceu após o STJ pedir que o Ministério Público Federal se manifeste sobre um pedido feito pela União Brasileira de Mulheres. A União Brasileira de Mulheres, que foi aceita como amicus curiae no processo, acredita que reter o passaporte de Robinho pode assegurar o processo e evitar uma frustração caso o jogador deixe o país.