Nesta terça-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer defendendo que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão, à qual foi condenado na Itália por crime de violência sexual.
A condenação ocorreu em 2017 por atos datados de 2013 e foi confirmada em instâncias superiores, sem possibilidade de recurso desde janeiro de 2022. Embora a Itália tenha pedido a extradição, o Brasil, que não extradita seus cidadãos, não a concedeu, resultando no pedido das autoridades italianas para que a pena seja cumprida no Brasil, apoiado pelo parecer do MPF.
Segundo o subprocurador da República Carlos Frederico dos Santos, o parecer respeita a Constituição Federal e os compromissos de repressão à criminalidade e cooperação jurídica do país. A defesa de Robinho, por sua vez, argumenta que a colheita de provas na Itália não seguiu as regras da Justiça brasileira. O parecer do MPF será analisado pelo STJ.
O crime ocorreu em 2013, em uma boate em Milão, e Robinho entregou seu passaporte às autoridades brasileiras durante o processo. Após o Santos anunciar a contratação do jogador em outubro de 2020, a decisão foi revertida devido à reação negativa de torcedores e patrocinadores.
O estupro coletivo, que envolveu outros quatro brasileiros, ocorreu na Sio Café, em Milão, onde a vítima, uma mulher albanesa, foi agredida sexualmente no camarim da boate. Desde a denúncia, a Itália enfrentou diversos casos semelhantes, com acusados majoritariamente jovens entre 20 e 25 anos.