Martelo é batido e Atlético-MG tem o reforço tão esperado na temporada confirmado

Nesta quarta-feira (16), os vereadores de Belo Horizonte aprovaram o projeto de lei que permite a realização de eventos oficiais na Arena MRV, o novo estádio do Atlético-MG, com 33 votos a favor e 5 votos contrários. Após ser aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal, o projeto autoriza o funcionamento do estádio mesmo antes de todas as contrapartidas exigidas pelo Poder Público terem sido cumpridas.

Os vereadores Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (PSOL), Iza Lourença (PSOL), Miltinho CGE (PDT) e Pedro Patrus (PT) foram contrários ao projeto. A iniciativa, proposta pelo vereador Cérsar Gordin (Solidariedade), permite a emissão de alvarás de funcionamento para empreendimentos considerados de utilidade pública ou de interesse social, sem a obrigação de atender completamente às contrapartidas exigidas pelo Poder Público, incluindo a Arena MRV.

Conforme delineado no projeto, o Executivo terá a autorização para solicitar que o empreendedor adote medidas para neutralizar ou reduzir impactos que ainda não foram devidamente compensados ou mitigados, evitando impactos na infraestrutura urbana, especialmente no sistema de transporte e vias urbanas.

De acordo com os termos da proposta, a Prefeitura definirá as condições que são essenciais para o início da operação do empreendimento, com base nas licenças ambientais ou urbanísticas. Além disso, a administração pública terá o poder de impor restrições aos horários e ao uso do empreendimento e dos eventos, visando a harmonização com as características urbanísticas e ambientais, além da aplicação de penalidades caso as obrigações assumidas não sejam cumpridas.