Em decisão proferida na última segunda-feira (4), o desembargador Gabriel Zefiro, da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), recusou o pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para adiar o julgamento que poderia destituir Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade.
A sessão está confirmada para quinta-feira (7). A FIFA alertou anteriormente que a suspensão da CBF poderia ocorrer caso Rodrigues fosse afastado, citando a proibição de interferências externas em questões internas das federações.
Advogados esportivos consultados destacaram a natureza da CBF como uma associação de fins não econômicos, sujeita à jurisdição brasileira. A questão em discussão, relacionada à eleição e à possível interferência judicial, poderia ser encaminhada à Justiça Comum, considerando que a matéria não se enquadra na competência da Justiça Desportiva.
Caso o processo prossiga e seja julgado procedente, poderia resultar na anulação da última eleição da CBF. Isso poderia levar à nomeação de um interventor para convocar uma nova eleição, modificando a composição da diretoria, conforme explicaram os advogados Filipe Souza e Vinicius Loureiro.
Contudo, ressaltaram que há limites constitucionais, infraconstitucionais e estatutários para revisar as decisões da entidade. Quanto às possíveis punições ao futebol brasileiro, os advogados apontaram a possibilidade de afastamento das competições internacionais, incluindo clubes e seleções.
Além disso, uma interferência política na CBF, considerada autônoma pela Carta Olímpica, poderia resultar em sanções que ultrapassam o âmbito esportivo, potencialmente afetando a participação do Brasil nos Jogos Olímpicos de Paris e outras competições.
O caso em questão foi iniciado em 2018 pelo Ministério Público, questionando os critérios da eleição da CBF durante o mandato do ex-presidente Rogério Caboclo. Se o recurso for aceito e a eleição de Caboclo for considerada ilegal, Ednaldo Rodrigues poderia ser removido do cargo.
O processo envolveu uma alteração nos pesos dos votos, contestada pela Lei Pelé, e culminou na destituição judicial da diretoria eleita em 2017, levando à presidência interina de Ednaldo Rodrigues em 2021.