O ex-atacante Robinho pode responder por novo processo no Brasil. O ex-jogador foi condenado pela Justiça Italiana à nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.
O pedido para que a pena seja cumprida no Brasil está sendo homologado, mas Robinho pode ser processado novamente pelo mesmo crime.
Caso Robinho
Enquanto o processo é homologado, o ministro João Otávio de Noronha realizou a análise do mérito do processo. Segundo ele, Robinho deverá responder a outro processo, em consonância com a legislação brasileira.
Vale ressaltar que a Justiça do Brasil não vai julgar o mérito da condenação de Robinho decretada pela Justiça italiana, já que ela foi definida em última instância. O que está sendo julgado é se o processo cumpre os parâmetros para o cumprimento da pena no Brasil.
Diante desse cenário, João Otávio alega que “não existe tratado bilateral que autorize os Estados do Brasil e da Itália a requerer a execução da pena” e “não existe, no caso concreto, a necessária promessa de reciprocidade, estando, pois, ausente o requisito expresso no inciso V do parágrafo único do art. 100 da Lei de Migração”.
O ministro ainda concluiu argumentando que, “diante da recusa à extradição do nacional ROBSON DE SOUZA, o pedido do Estado italiano deve ser interpretado como pedido para que seja iniciado novo processo penal no Brasil, com base nos mesmos fatos e na condenação imposta na Itália”.
O pedido para homologação da pena veio após o Brasil negar a extradição de Robinho para a Itália, já que a legislação brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.